PL PROJETO DE LEI 372/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Arquivado
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
212 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 333/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física em contratos de operação de crédito celebrados por meio eletrônico ou telefônico por pessoas idosas.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 238/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 176/2023
Institui a Campanha de Combate a Golpes Financeiros Praticados contra Idosos e dá outras providências.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: LEI 24965 2024 - Lei Ordinária
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PL PROJETO DE LEI 143/2023
PL 143/2023
Agora
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Dispõe sobre a implantação de instalações sanitárias em agências bancárias.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
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PL PROJETO DE LEI 10/2023
PL 10/2023
Agora
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Dispõe sobre o pagamento da tarifa de pedágio por Pix no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)
Situação: Anexado
PL PROJETO DE LEI 4084/2022
PL 4084/2022
Agora
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Concede parcelamento quando do recolhimento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS -, em razão das vendas a prazo realizadas no mês de dezembro de 2022, na forma e condições que especifica.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
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PL PROJETO DE LEI 4065/2022
PL 4065/2022
Agora
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Institui no Estado o direito de o contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como PIX, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Anexado
PL PROJETO DE LEI 3776/2022
Dispõe sobre o pagamento, no Estado, da tarifa de pedágio por Pix e dá outras providências.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 3425/2021
Altera o art 11 da Lei 14937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Arquivado
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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