Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese -, à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, à Secretaria de Estado de Saúde - SES - e à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que, por meio do Programa Estadual de Dignidade Menstrual, garanta o acesso a absorventes ou itens similares de higiene para pessoas em situação de vulnerabilidade social das áreas rurais do Estado.

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher

Situação: Aprovado

Institui a comemoração do Dia das Mães e do Dia dos Pais no âmbito das unidades escolares do Estado.

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Dispõe sobre a obrigatoriedade de presença de profissional capacitada em aleitamento materno nas maternidades da rede pública estadual de saúde.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Dispõe sobre a criação do Selo Mães que Alimentam Minas e dá outras providências.

Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Requer seja realizada consulta pública no "site" desta Casa sobre o Projeto de Lei 3390 2025, que institui o Dia Estadual de Conscientização e Prevenção da Pré-Eclâmpsia, a ser celebrado anualmente no dia 22 de maio, para atender o disposto na Lei nº 22.858, de 2018, e no art. 79, XVIII, do Regimento Interno.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aprovado