RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12018/2025
RQN 12018/2025
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Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
- Sedese -, à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública -
Sejusp -, à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, à Secretaria de
Estado de Saúde - SES - e à Secretaria de Estado de Educação - SEE -
pedido de providências para que, por meio do Programa Estadual de
Dignidade Menstrual, garanta o acesso a absorventes ou itens similares de
higiene para pessoas em situação de vulnerabilidade social das áreas
rurais do Estado.
Situação atual:
Cumprindo prazo para recurso
Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação atual
Cumprindo prazo para recurso
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/06/2025
Origem
RQC 14666 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese -, à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, à Secretaria de Estado de Saúde - SES - e à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que, por meio do Programa Estadual de Dignidade Menstrual, garanta o acesso a absorventes ou itens similares de higiene para pessoas em situação de vulnerabilidade social das áreas rurais do Estado.
Indexação
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/06/2025
Origem
RQC 14666 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese -, à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, à Secretaria de Estado de Saúde - SES - e à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que, por meio do Programa Estadual de Dignidade Menstrual, garanta o acesso a absorventes ou itens similares de higiene para pessoas em situação de vulnerabilidade social das áreas rurais do Estado.
Indexação
Tramitação
10/06/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/6/2025, pág 63. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 12/6/2025, pág 70.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/6/2025, pág 63. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 12/6/2025, pág 70.