RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14666/2025
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social - Sedese -, à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
- Sejusp -, à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, à Secretaria de
Estado de Saúde - SES - e à Secretaria de Estado de Educação - SEE -
pedido de providências para que, por meio do Programa Estadual de
Dignidade Menstrual, garanta o acesso a absorventes ou itens similares de
higiene para pessoas em situação de vulnerabilidade social das áreas
rurais do Estado de Minas Gerais.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/06/2025
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese -, à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, à Secretaria de Estado de Saúde - SES - e à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que, por meio do Programa Estadual de Dignidade Menstrual, garanta o acesso a absorventes ou itens similares de higiene para pessoas em situação de vulnerabilidade social das áreas rurais do Estado de Minas Gerais.
Proposições relacionadas
RQN 12018 de 2025
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/06/2025
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese -, à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, à Secretaria de Estado de Saúde - SES - e à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que, por meio do Programa Estadual de Dignidade Menstrual, garanta o acesso a absorventes ou itens similares de higiene para pessoas em situação de vulnerabilidade social das áreas rurais do Estado de Minas Gerais.
Proposições relacionadas
RQN 12018 de 2025
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação