Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a certificação de isenção de risco à saúde do material escolar destinado às crianças de até 12 anos de idade e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Proíbe o uso, no Estado, de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto ou outros minerais que, acidentalmente, tenham fibras de amianto na sua composição.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Altera a Lei 17506, de 29 de maio de 2008, que dispõe sobre a medição individualizada do consumo de água nas edificações prediais verticais.
Autoria: Deputada Rosângela Reis (PROS)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a proibição de realização no Estado de eventos com bebidas alcoólicas liberadas - "open bar".
Autoria: Deputado Roberto Andrade (PTN)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre a instalação de cercas energizadas destinadas à proteção de perímetros de imóveis no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre o quantitativo de Centros de Formação de Condutores de Veículos Automotores credenciados pelo Detran-MG.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre o prazo de postagem dos boletos bancários, documentos de cobrança ou similares, por parte das empresas dos setores público e privado, para clientes residentes no Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Acrescenta alínea ao inciso II, do art. 171, da Contituição do Estado de Minas Gerais. (Estabelece a competência do município para legislar sobre o horário e os dias de funcionamento do comércio local.)
Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), Deputado Antônio Jorge (PPS), Deputado Bonifácio Mourão (PSDB), Deputado Cabo Júlio (PMDB), Deputado Carlos Henrique (PRB), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputada Celise Laviola (PMDB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Durval Ângelo (PT), Deputado Emidinho Madeira (PTdoB), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Gilberto Abramo (PRB), Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputado Iran Barbosa (PMDB), Deputado João Leite (PSDB), Deputado João Magalhães (PMDB), Deputado João Vítor Xavier (PSDB), Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), Deputado Nozinho (PDT), Deputado Paulo Lamac (PT), Deputado Rogério Correia (PT), Deputada Rosângela Reis (PROS), Deputado Sargento Rodrigues (PDT), Deputado Thiago Cota (PPS), Deputado Tiago Ulisses (PV), Deputado Vanderlei Miranda (PMDB) e Deputado Wander Borges (PSB)
Situação: Arquivado
Determina que os produtos importados comercializados no âmbito do Estado tragam informações a respeito da submissão às normas de certificação de conformidade com a regulamentação técnica federal.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN), Deputado Anselmo José Domingos (PTC) e Deputado Paulo Lamac (PT)
Situação: Arquivado
Proíbe, no âmbito do Estado, a distribuição e a comercialização de medicamentos cujo princípio ativo seja o misoprostol.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
