Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Proíbe o uso e a comercialização, no âmbito do Estado, de coleiras antilatido com impulso eletrônico, que causem choques em animais, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA) e Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Anexado
Proíbe a comercialização e o uso de coleiras de choque em animais no Estado.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: LEI 25413 2025 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de microchip de identificação nos animais de estimação no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (PRB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Cria a Política Estadual de Monitoramento por Veículo Aéreo Não Tripulado - Vant.
Autoria: Deputado Missionário Marcio Santiago (PR)
Situação: Arquivado
Proíbe o uso de veículos aéreos não tripulados - vants - no interior de prédios públicos e construções fechadas e dá outras providências.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: LEI 22922 2018 - Lei Ordinária
Determina que as empresas operadoras do serviço móvel pessoal instalem bloqueadores de sinais de radiocomunicações ou solução tecnológica hábil a identificar e/ou bloquear sinais de telecomunicações e/ou radiocomunicações nos estabelecimentos penais estaduais e nos centros de socioeducação do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Antônio Jorge (PPS)
Situação: Arquivado
Estabelece critérios para o monitoramento eletrônico de exames práticos de direção veicular no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG - e dá outras providências.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB)
Situação: Arquivado
Obriga as empresas que comercializam pilhas, baterias e aparelhos eletrônicos de pequeno porte no Estado a instalar coletores de lixo eletrônico.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Anexado
Altera o art. 4º da Lei nº 13766, de 30 de novembro de 2000, que dispõe sobre a política estadual de apoio e incentivo à coleta seletiva de lixo.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a reciclagem, o gerenciamento e a destinação final de lixo tecnológico e dá outras providências.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
