Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Iepha - pedido de providências para o tombamento da Gruta dos Botocudos, localizada na Comunidade Indígena São Gonçalo, no Município de Barra Longa.
Autoria: Comissão Cultura
Situação: Aprovado
Altera a Lei 20922, de 16 de outubro de 2013 que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado. (Dispõe sobre medidas para proteção de fauna silvestre.)
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Anexado
Reconhece a Serra de São José, situada nos Municípios de Tiradentes, São João del-Rei, Prados, Coronel Xavier Chaves e Santa Cruz de Minas, como patrimônio histórico, cultural, ambiental e turístico do Estado.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas – IEF – pedido de informações sobre a proposta de redução da área de amortecimento da Estação Ecológica do Tripuí, em Ouro Preto, e seja enviado a esta Casa o plano de manejo da referida área de proteção para fins de fiscalização da comissão.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Exaustão e Assistência aos Municípios Mineradores - Fexam.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas – IEF – pedido de informações sobre a proposta de redução da área de amortecimento da Estação Ecológica do Tripuí, em Ouro Preto, e seja enviado a esta Casa o plano de manejo da referida área de proteção para fins de fiscalização da comissão.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Ouro Preto, para debater o tombamento da Serra do Botafogo, também conhecida como Serra de Ouro Preto.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Altera a Lei 11744, de 16 de janeiro de 1995, que cria o Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural - Funderur - e dá outras providências, e a Lei 24625, de 27/12/2023, que dispõe sobre a política estadual de energia rural renovável. (Inclui a execução de programas de implantação de usinas destinadas à microgeração e minigeração de energia fotovoltaica entre os objetivos do Funderur e as associações e cooperativas associadas entre seus possíveis beneficiários. Altera a política estadual de energia rural renovável, criando obrigações para as concessionárias ou permissionárias de produção e de distribuição de energia elétrica no Estado de Minas Gerais.)
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a política de proteção, conservação, recuperação e uso sustentável das áreas úmidas no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado à Diretoria de Patrimônio Cultural da Prefeitura de Belo Horizonte e à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH - pedido de providências para dar início ao processo administrativo de tombamento do imóvel da União Auxiliadora dos Cegos de Minas Gerais, situada na Rua Mármore, 664, Bairro Santa Tereza, Belo Horizonte, MG, dado o reconhecimento de seu relevante papel social para a comunidade local, notadamente o acolhimento e o atendimento jurídico, psicológico, de saúde e odontológico e a oferta de cursos formativos para as pessoas com deficiência visual em Belo Horizonte.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
