PL PROJETO DE LEI 3695/2016
Estabelece normas de segurança para as barragens destinadas à disposição final ou temporária de rejeitos de mineração no Estado.
Autoria: Iniciativa Popular
Situação: Arquivado
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Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
75 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 3105/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de alarme e monitoramento em todas as barragens e represas existentes no Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Felipe Attiê (PP)
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 1231/2015
Dispõe sobre plano de evacuação em caso de acidentes nas obras públicas do Estado.
Autoria: Deputado Cabo Júlio (PMDB)
Situação: Projeto vetado totalmente
PL PROJETO DE LEI 931/2015
Dispõe sobre o plano de evacuação em caso de acidentes nas obras públicas do Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
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PL PROJETO DE LEI 169/2015
Estabelece diretrizes para a segurança de barragens e de depósitos de rejeitos e resíduos minerários e industriais.
Autoria: Deputado Paulo Lamac (PT)
Situação: Arquivado
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Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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