PL PROJETO DE LEI 3695/2016
Estabelece normas de segurança para as barragens destinadas à disposição
final ou temporária de rejeitos de mineração no Estado.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Iniciativa Popular
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/07/2016
Anexada a
PL 3676 de 2016
Indexação
Resumo Diretrizes Gerais, Normas, Segurança, Construção, Implantação, Barragem, Depósito, Resíduo, Resíduos Sólidos, Origem, Mineração. Obrigatoriedade, Empresa de Mineração, Realização, Auditoria, Natureza Técnica, Segurança, Periodicidade, Fixação, Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM). Competência, Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), Elaboração, Termo, Referência, Roteiro, Orientação, Auditoria, Natureza Técnica, Segurança, Barragem.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/07/2016
Anexada a
PL 3676 de 2016
Indexação
Resumo Diretrizes Gerais, Normas, Segurança, Construção, Implantação, Barragem, Depósito, Resíduo, Resíduos Sólidos, Origem, Mineração. Obrigatoriedade, Empresa de Mineração, Realização, Auditoria, Natureza Técnica, Segurança, Periodicidade, Fixação, Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM). Competência, Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), Elaboração, Termo, Referência, Roteiro, Orientação, Auditoria, Natureza Técnica, Segurança, Barragem.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
26/02/2019
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
Plenário
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
06/03/2018
Ofício do Sr Rômulo de Carvalho Ferraz, procurador-geral de justiça adjunto institucional, encaminhando nota técnica que traça comparativo entre os Projetos de Lei 3676 e 3695 2016. Anexe-se aos projetos de lei. Publicado no DL em 8/3/2018, pág 7.
Plenário
Ofício do Sr Rômulo de Carvalho Ferraz, procurador-geral de justiça adjunto institucional, encaminhando nota técnica que traça comparativo entre os Projetos de Lei 3676 e 3695 2016. Anexe-se aos projetos de lei. Publicado no DL em 8/3/2018, pág 7.
06/07/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/7/2016, pág 58. Anexe-se ao PL 3676 2016, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/7/2016, pág 58. Anexe-se ao PL 3676 2016, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.