PL PROJETO DE LEI 975/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de compensação social e econômica para empresas que extraírem matéria-prima no Vale do Jequitinhonha.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de compensação social e econômica para empresas que extraírem matéria-prima no Vale do Jequitinhonha.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico e ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas no Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento Veredas Sol e Lares (P&D 0632), indicando a previsão de sua conclusão.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Aprovado
Cria o Monumento Natural do Vale dos Sonhos - Mona do Vale dos Sonhos.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel que descreve ao Município de Jequitinhonha.
Autoria: Deputado Gustavo Santana (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a árvore amendoeira situada no Município de Jequitinhonha.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: LEI 24341 2023 - Lei Ordinária
Declara como patrimônio cultural e imaterial do Estado o Festival de Cultura Popular do Vale do Jequitinhonha - Festivale - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: LEI 24180 2022 - Lei Ordinária
Declara de utilidade pública a Associação Crescendo com Muito Amor, com sede no Município de Jequitinhonha.
Autoria: Deputado Tito Torres (PSDB)
Situação: LEI 22908 2018 - Lei Ordinária
Declara de utilidade pública a Associação do Circuito Turístico Vale do Jequitinhonha, com sede no Município de Jequitinhonha.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: LEI 21823 2015 - Lei Ordinária
Declara de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Filhos do Rei, com sede no Município de Jequitinhonha.
Autoria: Deputado Léo Portela (PR)
Situação: LEI 22119 2016 - Lei Ordinária
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE APRENDIZAGEM DOMÉSTICA DE JEQUITINHONHA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JEQUITINHONHA.
Autoria: DEPUTADO DINIS PINHEIRO (PP)
Situação: LEI 21688 2015 - LEI ORDINÁRIA