PL PROJETO DE LEI 526/2011
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE MUMBUCA - CCDM, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JEQUITINHONHA.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: LEI 20442 2012 - LEI ORDINÁRIA
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
83 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 3151/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE JEQUITINHONHA IMÓVEL QUE MENCIONA
Autoria: DEPUTADO MÁRCIO KANGUSSU (PPS)
Situação: LEI 16559 2006 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1707/2001
ALTERA O PRAZO PARA QUE OS MUNICÍPIOS A QUE SE REFERE A LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998, POSSAM MANIFESTAR-SE SOBRE A DOAÇÃO OU A REVERSÃO DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO LUIZ FERNANDO FARIA PPB
Situação: LEI 14369 2002 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 422/1999
ALTERA O ART. 2 DA LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998. (AUMENTA O PRAZO PARA OS MUNICÍPIOS FORMALIZAREM, NA SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, SEU INTERESSE PELA DOAÇÃO OU REVERSÃO DAS PRAÇAS DE ESPORTE)
Autoria: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PSDB)
Situação: LEI 13646 2000 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 283/1999
AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO - DER-MG - A DOAR AO MUNICÍPIO DE JEQUITINHONHA OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÕES DO TIRO-DE-GUERRA)
Autoria: DEPUTADO MÁRCIO KANGUSSU (PSDB)
Situação: LEI 13626 2000 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1968/1998
AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO - DER-MG - A DOAR AO MUNICÍPIO DE JEQUITINHONHA OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: ABRIGAR AS INSTALAÇÕES DO TIRO-DE-GUERRA.)
Autoria: DEPUTADO ROMEU QUEIROZ (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 70/1995
AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER-MG - A FAZER REVERTER IMÓVEL QUE MENCIONA AO MUNICÍPIO DE JEQUITINHONHA.
Autoria: DEPUTADO ROMEU QUEIROZ (PTB)
Situação: LEI 12029 1995 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 2270/1994
AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG - A FAZER REVERTER IMÓVEL QUE MENCIONA AO MUNICÍPIO DE JEQUITINHONHA.
Autoria: DEPUTADO ROMEU QUEIROZ (PTB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 1996/1994
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE JEQUITINHONHA.
Autoria: GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação: LEI 11496 1994 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 133/1991
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO FAZER A REVERSÃO AO MUNICÍPIO DE JEQUITINHONHA DE IMÓVEL QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO CLEUBER CARNEIRO (PFL)
Situação: ARQUIVADO
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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