Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

122 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 3087/2024

Dispõe sobre a criação de espaços de autocuidado para funcionários públicos com diabetes.

Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 2898/2024

Institui a política estadual para diagnóstico e tratamento da puberdade precoce.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL) e Deputado Arlen Santiago (AVANTE)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

0 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 2863/2024

Ficam o transtorno do déficit de atenção com hiperatividade - TDAH - e os transtornos hipercinéticos classificados como deficiências.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

15 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 2670/2024

Assegura ao indivíduo com diabetes "mellitus" tipo 1 - DM1 - os direitos e benefícios previstos na Constituição do Estado e na legislação estadual para a pessoa com deficiência.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aguardando parecer em comissão

5 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 2412/2024

Dispõe sobre a criação de programa de prevenção da síndrome de Prader-Willi no Estado.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO) e Deputado Zé Guilherme (PP)

Situação: Aguardando parecer em comissão

93 a favor 1 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7019/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte pedido de informações sobre o falecimento da jovem Mariane Silva Torres, em 23/4/2024, na UPA Centro-Sul de Belo Horizonte.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9086/2024

Requer seja realizada audiência pública para debater, na perspectiva da assistência social, a importância dos serviços de cuidados paliativos para a melhor qualidade de vida das pessoas idosas e de pacientes com diagnóstico de doenças graves e que ameacem a vida.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 2294/2024

Institui o Programa de orientação e informações sobre transtorno do espectro autista - TEA -, durante o pré-natal.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

1 a favor 0 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6891/2024

Requer seja encaminhado à Promotoria de Justiça de Betim pedido de providências para a apuração da morte de Eloá Vieira Alves, em agosto de 2023, considerando a informação de que a família peregrinou por unidades de saúde em busca de atendimento médico para a criança, tendo enfrentado negligências e negativas ao acolhimento com qualidade, o que culminou no óbito da menor, e para o acompanhamento das ações judiciais em andamento sobre o caso.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8601/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Saúde de Belo Horizonte pedido de providências para que sejam prestadas informações sobre o falecimento da jovem Mariane Silva Torres, no dia 23/4/2024, na UPA Centro-Sul de Belo Horizonte.

Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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