Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Vale S.A. pedido de providências para que seja respeitado o direito à informação da população do Distrito de Santa Rita Durão, no Município de Mariana, em relação à segurança das estruturas da empresa que importam risco à comunidade.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
Altera a alínea "j" do inciso I do art 3º e o "caput" do art 3º-A da Lei 22422, de 19 de dezembro de 2016, que estabelece objetivos e diretrizes para a adoção de medidas de atenção à saúde materna e infantil no Estado. (Inclui Teste da Bochechinha em rol de exames de triagem neonatal.)
Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)
Situação: LEI 25420 2025 - Lei Ordinária
Garante o direito de escolha dos trabalhadores mineiros em relação à contribuição sindical, obrigando os sindicatos a disponibilizar canais de fácil acesso para que os trabalhadores possam manifestar sua decisão de não contribuir.
Autoria: Deputado Caporezzo (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de providências para a adoção de mecanismos de contato direto com os consumidores para que sejam comunicados diretamente e com antecedência dos serviços de manutenção da rede que geram a interrupção do fornecimento de água.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Autoriza a criação do Sistema Estadual de Informações sobre Síndromes e Doenças Raras e dá outras providências.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Arquivado
Institui a criação de banco de dados com informações sobre pessoas acusadas ou condenadas pela prática de crimes contra agentes de segurança pública no Estado.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado à Vale S.A. pedido de providências para que seja respeitado o direito à informação da população do Distrito de Santa Rita Durão, no Município de Mariana, em relação à segurança das estruturas da empresa que importam risco à comunidade.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Institui diretrizes para a Política Estadual de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Estabelece a proibição do uso de nome ou imagem da mulher vítima de feminicídio ou violência doméstica no Estado.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui a obrigatoriedade de lançamento de dados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação - Sinan - para prestadores de saúde do Estado.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
