Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Assegura aos pais e responsáveis por crianças e adolescentes o direito de vedarem a participação de seus filhos em atividades pedagógicas de gênero no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a priorização da titulação em nome da mulher nos procedimentos de Regularização Fundiária Urbana no Estado.
Autoria: Deputada Lud Falcão (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater o racismo estrutural no Brasil e os legados da escravidão africana à luz da obra literária "Racismo, constante como o tempo", de autoria de Carlos Márcio.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Fica instituída a Comenda TEA, destinada a homenagear pessoas com transtorno do espectro autista, famílias atípicas, cuidadores, educadores, instituições e demais pessoas que tenham se destacado em prol da inclusão.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Acrescenta inciso ao art. 2º da Lei nº 13.799, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a política estadual dos direitos da pessoa com deficiência e cria o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. (Acrescenta ao rol de objetivos da política estadual dos direitos da pessoa com deficiência o estímulo à implantação de jardins sensoriais em espaços públicos.)
Autoria: Deputado Grego da Fundação (UNIÃO)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público e à Polícia Civil em Pará de Minas e à Câmara Municipal de Pará de Minas pedido de providências para apuração das falas racistas e preconceituosas proferidas por Délio Alves, vereador da câmara, em publicação nas redes sociais, na qual há incitação à discriminação racial, apologia à violência contra pessoas negras e convocação a intervenção estrangeira.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público e à Polícia Civil em Pará de Minas e à Câmara Municipal de Pará de Minas pedido de providências para apuração das falas racistas e preconceituosas proferidas por Délio Alves, vereador da câmara, em publicação nas redes sociais, na qual há incitação à discriminação racial, apologia à violência contra pessoas negras e convocação a intervenção estrangeira.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Institui a política estadual de enfrentamento da misoginia e do discurso de ódio contra mulheres.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Anexado
Institui a política estadual de priorização da mulher na regularização fundiária urbana no âmbito do Estado e estabelece diretrizes para sua implementação.
Autoria: Deputada Lud Falcão (REPUBLICANOS)
Situação: Retirado de tramitação
Requer seja encaminhado à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral da República pedido de providências para que a plataforma Telegram no Brasil adote mecanismos eficazes de detecção, repressão e exclusão de conteúdos que promovam discurso de ódio e violência contra mulheres.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
