Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de informações sobre a implantação de um programa de monitoramento, incluindo parâmetros biológicos, da qualidade das águas da Barragem Setubal, no Município de Jenipapo de Minas, uma vez que estudos realizados pela Universidade Federal do Vale do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM -, publicado em 20 de março de 2024, aponta que existe concentração de fósforo e necessidade de monitoramento dessas águas, considerando o consumo humano.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de informações sobre o nível dos reservatórios da Barragem Setúbal e o abastecimento das comunidades à jusante, diante da expectativa de fechamento das comportas.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para a qual seja convidada a Comissão de Agropecuária e Agroindústria e a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, com vistas a debater o plano de manutenção e preservação da Barragem Setúbal, bem como o risco de desabastecimento das comunidades à jusante do Rio Setúbal, diante da expectativa de fechamento das comportas da Barragem Setúbal.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que sejam apoiadas as iniciativas legislativas voltadas para o apoio à construção de barraginhas e à difusão de outras ecotécnicas de recuperação e perenização hídrica, em sintonia com a Política Nacional de Recursos Hídricos. 

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para que sejam realizados estudos sobre a implantação de barraginhas na Bacia do Rio Doce, com a finalidade de promover a perenização das nascentes dos rios e a mitigação de cheias e enchentes nos períodos de chuvas intensas.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado