Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações consubstanciadas nos relatórios do período de 1º/1/2017 a 20/11/2023 do Sistema de Informação de Agravos de Notificação - Sinan -, que possibilita a correta identificação da realidade epidemiológica de determinada área geográfica, instrumento relevante para auxiliar o planejamento da saúde, definir prioridades de intervenção, além de permitir que seja avaliado o impacto das intervenções.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre o quantitativo da população refugiada, migrante, apátrida e retornada do Estado, dividido por município e com recorte de raça e gênero.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre diretrizes para a criação de política pública para o desenvolvimento do Sistema de Mapeamento das Mulheres Técnicas, Artistas e Produtoras Culturais de Minas Gerais e dá outras providências.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: LEI 24864 2024 - Lei Ordinária

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para a implantação do Sistema Estadual de Informações e Indicadores Culturais, seja por meio da constituição de um observatório, como já anunciado em edições anteriores do Assembleia Fiscaliza, seja por intermédio de plataformas "on-line" ou instrumentos congêneres.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, em Belo Horizonte, pedido de providências para que seja realizado mutirão de regularização e inscrição dos moradores das ocupações da Ocupação Izidora no Cadastro Único para Programas Sociais - CadÚnico.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado