PL PROJETO DE LEI 246/1991
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE ALMENARA.
Autoria: GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação: LEI 10502 1991 - LEI ORDINÁRIA
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
75 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 2636/1990
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE ALMENARA.
Autoria: GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
PL PROJETO DE LEI 278/1975
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL A FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FETAEMG.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 6699 1975 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 538/1963
AUTORIZA A REVERSÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS AO DOMÍNIO DO MUNICÍPIO DE ALMENARA.
Autoria: DEPUTADO ATALIBA MENDES UDN
Situação: LEI 3073 1963 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 159/1959
AUTORIZA PERMUTA DE TERRENOS NO MUNICÍPIO DE ALMENARA.
Autoria: DEPUTADO OTELINO SOL (PSD)
Situação: LEI 1941 1959 - LEI ORDINÁRIA
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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