Requer seja encaminhado ao Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar – MDA – pedido de providências para que acelere o processo de regularização fundiária dos seguintes assentamentos e acampamentos: Assentamentos Mãe Esperança, Saudade e Fritz, em Teófilo Otoni; Acampamento 16 de Abril, em Almenara; Assentamento Franco Duarte, em Jequitinhonha; Acampamento Terra Prometida, em Felisburgo; Assentamento Dom Luciano, em Salto da Divisa; Assentamento Esperança do Vale, em Machacalis; e Acampamento Estrela Dalva – Fazenda Cilindro, em Itaobim.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Requer seja realizada audiência pública para debater a necessidade da pavimentação asfáltica da LMG-406, que liga o Município de Almenara ao Município de Pedra Azul.

Autoria: Deputado Gustavo Santana (PL)

Situação: Aprovado

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa da Mandioca do Município de Almenara.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: LEI 25409 2025 - Lei Ordinária

Requer seja realizada audiência pública para debater a revitalização da Rodovia LMG-406, que liga a cidade de Almenara ao Distrito de Pedra Grande, nesse município.

Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Coral das Lavadeiras de Almenara. 

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: LEI 24500 2023 - Lei Ordinária