Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

73 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5142/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para a inclusão da Região Intermediária de Teófilo Otoni, em especial os Municípios de Almenara, Águas Formosas, Minas Novas, Porteirinhas, Salinas e Itaobim, na ampliação dos leitos neonatais prevista no âmbito da Ação 4123 – Estruturação da Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência –, do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – para o quadriênio 2024-2027.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5032/2023

Requer seja encaminhado ao Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar – MDA – pedido de providências para que acelere o processo de regularização fundiária dos seguintes assentamentos e acampamentos: Assentamentos Mãe Esperança, Saudade e Fritz, em Teófilo Otoni; Acampamento 16 de Abril, em Almenara; Assentamento Franco Duarte, em Jequitinhonha; Acampamento Terra Prometida, em Felisburgo; Assentamento Dom Luciano, em Salto da Divisa; Assentamento Esperança do Vale, em Machacalis; e Acampamento Estrela Dalva – Fazenda Cilindro, em Itaobim.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5031/2023

Requer seja encaminhado ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra – pedido de providências para a aceleração do processo de regularização fundiária dos Assentamentos Mãe Esperança, Saudade e Fritz, em Teófilo Otoni; do Acampamento 16 de Abril, em Almenara; do Assentamento Franco Duarte, em Jequitinhonha; do Acampamento Terra Prometida, em Felisburgo; do Assentamento Dom Luciano, em Salto da Divisa; do Assentamento Esperança do Vale, em Machacalis; e do Acampamento Estrela Dalva – Fazenda Cilindro, em Itaobim.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5002/2023

Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de providências para o aumento da capacidade dos reservatórios dos Municípios de Jequitinhonha, Joaíma, Felisburgo, Almenara e de outros municípios do Baixo Jequitinhonha, que têm passado por deficiência e intermitência no abastecimento e na distribuição de água tratada.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5001/2023

Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de providências para a execução de ações e projetos que possibilitem a ampliação da oferta e da distribuição de água aos Municípios de Jequitinhonha, Joaíma, Felisburgo, Almenara e mais 14 municípios do Baixo Jequitinhonha.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4952/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que, na execução da Ação 4419 – Estradas e Infraestrutura Rural –, do Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2024-2027 – PPAG 2024-2027 – sejam destinados recursos para a reforma da sede da Associação Comunitária da Comunidade de Santa Cruz – Palha, no Município de Catuji; para a construção do centro comunitário do Assentamento Mãe Esperança, em Itamunheque, no Município de Teófilo Otoni; para a construção da sede da Cooperativa dos Agricultores Familiares de Ladainha, no Município de Ladainha; para a construção de estufas para a produção de mudas frutíferas para o Projeto Frutificar, no Município de Teófilo Otoni, e para a Associação Comunitária 16 de Abril, no Município de Almenara.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4276/2023

Requer seja realizada audiência pública para debater a necessidade da pavimentação asfáltica da LMG-406, que liga o Município de Almenara ao Município de Pedra Azul.

Autoria: Deputado Gustavo Santana (PL)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 975/2023

Dispõe sobre a obrigatoriedade de compensação social e econômica para empresas que extraírem matéria-prima no Vale do Jequitinhonha.

Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)

Situação: Aguardando parecer em comissão

2 a favor 0 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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