Requer seja encaminhado à Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A. – Copanor – pedido de providências para que interrompa o lançamento de esgoto sem tratamento no Córrego da Prata, na Comunidade de São José do Prata, conhecida como Sacode, no Município de Almenara, uma vez que a poluição do córrego está comprometendo a saúde da população e causando a mortandade de peixes.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais – Seapa – pedido de providências para que apoie a agricultura familiar do Município de Almenara, especialmente as comunidades quilombolas e ribeirinhas, por meio da disponibilização de tratores e "kits" de irrigação e de fornecimento de assistência técnica.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a situação dos projetos executivos para pavimentação e manutenção das Rodovias MG- 211, que liga Capelinha a Setubinha,  Mg-214, nos trechos que ligam Capelinha a Itamarandiba e Itamarandiba a Senador Modestino Gonçalves, LMG-678, que liga Araçuaí a Novo Cruzeiro, e MG-406, no trecho que liga Pedra Azul a Almenara. 

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja garantido o pagamento integral e tempestivo das diárias devidas aos militares do 44° Batalhão de Polícia Militar, no Município de Almenara, pondo fim ao pagamento fracionado dos valores legalmente previstos, prática frequentemente denunciada à comissão.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit - pedido de providências para a revitalização e restauração da Rodovia BR-367, especificamente no trecho entre o Km 61 e o Km 71, que liga os Municípios de Almenara e Jacinto, passando pelo Distrito de Xeretinha, com a realização de uma avaliação técnica detalhada do trecho mencionado para identificar todos os pontos críticos que necessitam de intervenção urgente; com a execução de obras de reparo e pavimentação do Km 61 ao Km 71, para sanar os buracos, desníveis e danos estruturais; com a reposição e a atualização da sinalização horizontal e vertical para garantir a segurança dos motoristas; e com o desenvolvimento de um plano de manutenção regular para garantir a preservação da qualidade da estrada e evitar o retorno das condições precárias.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado