Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre as medidas relativas a acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência na sala de aula, como acompanhantes, aulas e turnos especiais, salas de aulas adaptadas, esclarecendo-se se os acompanhantes estão sendo disponibilizados atualmente para pessoas com deficiência no ensino público, o número de salas adaptadas que estão em atividade, o valor executado com política de inclusão de pessoas com deficiência na sala de aula no exercício de 2022, se o governo possui algum programa específico para ensino técnico para pessoas com deficiência, se existe um programa de auxílio para que pessoas com deficiência alcancem o ensino superior e se o governo possui o índice de pessoas com deficiência matriculadas nas escolas públicas e o índice das que concluem os ensinos fundamental e médio.

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Situação: Proposição não recebida

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a inclusão da Escola Estadual Gabriel Passos, em Betim, no programa Mãos a Obra e, caso já conste como destinatária de recursos desse programa, que seja dada prioridade à demanda de obras relacionadas à acessibilidade para as pessoas com deficiência nesse estabelecimento de ensino.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao presidente do Departamento de Trânsito de Minas Gerais em Belo Horizonte pedido de informações sobre as medidas de acessibilidade que são adotadas durante todo o procedimento de habilitação de condutores com deficiência auditiva.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre as medidas relativas à acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência na sala de aula, como as relacionadas a acompanhantes, aulas, turnos especiais e salas de aulas adaptadas, especificando-se o número de acompanhantes que estão sendo disponibilizados atualmente para pessoas com deficiência no ensino público e de salas adaptadas que estão em atividade; o valor executado com política de inclusão de pessoas com deficiência na sala de aula no exercício de 2022; se o governo possui algum programa específico para ensino técnico para pessoas com deficiência; se existe um programa de auxílio para que pessoas com deficiência alcancem o ensino superior; e se o governo tem o índice de pessoas com deficiência matriculadas nas escolas públicas e o índice das que concluíram o ensino fundamental e o ensino médio.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao presidente do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG – pedido de informações sobre as medidas de acessibilidade que são adotadas durante todo o procedimento de habilitação de condutores com deficiência auditiva.

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Situação: Aguardando parecer em comissão