Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao sócio-diretor da Talin Construções e Engenharia Ltda. em Belo Horizonte pedido de informações sobre o andamento das obras no vertedouro da barragem do lago do Balneário Águas Santas, no Município de Tiradentes, indicando-se, inclusive, o valor total estimado da obra, o valor já repassado e a descrição das obras e das demais intervenções já realizadas.
Autoria: Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - pedido de providências para a construção de uma barragem no Rio Gorutuba, no Município de Gameleiras.
Autoria: Deputado Luizinho (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao sócio-diretor da Talin Construções e Engenharia Ltda. em Belo Horizonte pedido de informações sobre o andamento das obras no vertedouro da barragem do lago do Balneário Águas Santas, no Município de Tiradentes, indicando-se, inclusive, o valor total estimado da obra, o valor já repassado e a descrição das obras e das demais intervenções já realizadas.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a proibição de instalação de hidrômetros coletivos em condomínios do programa Minha Casa, Minha Vida no Estado, institui a Tarifa Social Condominial de Água e Esgoto para empreendimentos de baixa renda e estabelece medidas de transparência na cobrança de contas de água e esgoto.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado à Empresa Ferro+ Mineração, em Congonhas, pedido de providências para apresentar a esta Casa e à comunidade do Bairro dos Pires, em Congonhas, um plano de contingência para abastecimento de água que inclua medidas preventivas de interrupção do abastecimento de água, medidas emergenciais de abastecimento de água com caminhão-pipa e ações periódicas de limpeza de caixas d'água na referida localidade, bem como ações de comunicação transparente e respeitosa com a comunidade acerca do tema.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - pedido de providências para monitorar continuamente a qualidade e a quantidade de água que abastece o Bairro dos Pires, em Congonhas, haja vista as ações de bombeamento e rebaixamento da água subterrânea em razão da atividade minerária da empresa Ferro+ Mineração, realizada nas proximidades da referida localidade.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de providências para regularização do abastecimento de água potável nos Bairros Vale das Acácias, Fazenda Castro, Metropolitano e em seu entorno, na região do Bairro Veneza, bem como a adoção de medidas emergenciais e de plano de contingência para variações sazonais de demanda.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – Arsae-MG – pedido de providências para que sejam implantados os serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nas 56 comunidades do Município de Francisco Badaró que ainda não os possuem, sendo vinte delas atualmente abastecidas por caminhão-pipa, apesar de estarem contempladas no contrato de concessão.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A. - Copanor - pedido de providências para que assuma formalmente a operação do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas Comunidades de Araçagi e Gissaras, no Município de Pedra Azul, conforme contrato de programa vigente firmado entre o referido município e a Copanor.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Berilo pedido de providências para implantação de captação no Rio Jequitinhonha, com vistas à regularização do abastecimento de água no Distrito de Lelivéldia; e seja encaminhada ao referido destinatário cópia do Ofício nº 9/2025-PRE, da Copasa Servic¸os de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A. – Copanor –, enviado a esta Casa em resposta ao Requerimento nº 11.602/2025.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
