Requerem seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre os veículos utilizados para as atividades da empresa e os trabalhadores desse setor, especificando-se o número dos que trabalham diretamente com os veículos, quantos passaram por treinamentos formais e onde foram realizados os treinamentos; se houve aquisição de caminhões equipados com guindastes e ferramentas pelas empresas contratadas, quantos foram os veículos adquiridos e se a aquisição foi feita em fábrica situada em Minas Gerais; se no contrato de prestação de serviços há exigência de ano de fabricação dos veículos e se houve flexibilização dessa exigência de modo que caminhões mais antigos pudessem ser utilizados no trabalho; se há no mercado disponibilidade de ferramentas, veículos e equipamentos de proteção individual para atender às necessidades da empresa.

Autoria: Deputado Betão (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja convocado o Sr. Marney Tadeu Antunes, diretor da Cemig Distribuição em Minas Gerais, a comparecer, pessoalmente, na comissão, no dia 10 de agosto, às 10 horas, para prestar esclarecimentos sobre a falta de segurança dos funcionários da companhia, o que tem ocasionado diversos acidentes, inclusive com vítimas fatais; a contratação de responsável pela segurança sem ser técnico em segurança do trabalho para gerir essa importante missão; e o descumprimento de instrução normativa sobre segurança do trabalho e até ausência de equipamentos de proteção individual - EPI.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja encaminhado ao presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de informações sobre o número de acidentes de trabalho registrados na Rede Fhemig, por unidade assistencial, no período de janeiro de 2022 até a data de apresentação deste requerimento.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a criação das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar - Cipave - na rede de ensino pública do Estado.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Anexado

Institui a Campanha Estadual de Conscientização da Utilização de Rolo de Pintura que Contenha Cabo, Extensor ou Partes Metálicas e Produtos Similares, quando utilizados  em áreas externas e nas proximidades  das redes de energia elétrica no Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PSB)

Situação: Aguardando parecer em comissão