RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3532/2023
Requer seja realizada audiência pública para debater demandas do sistema
socioeducativo, entre as quais a expansão da chamada cogestão e
consequente delegação do poder de polícia a entidades sem fins
lucrativos; a ausência de fornecimento de EPIs; a proibição aos agentes
de ingressar em suas unidades portando armas de fogo e a ausência de
cofre e intendência; a criação de superintendência de segurança; e a
ocorrência de assédio moral e perseguições; bem como o projeto denominado
Novo Socioeducativo.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/08/2023
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater demandas do sistema socioeducativo, entre as quais a expansão da chamada cogestão e consequente delegação do poder de polícia a entidades sem fins lucrativos; a ausência de fornecimento de EPIs; a proibição aos agentes de ingressar em suas unidades portando armas de fogo e a ausência de cofre e intendência; a criação de superintendência de segurança; e a ocorrência de assédio moral e perseguições; bem como o projeto denominado Novo Socioeducativo.
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/08/2023
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater demandas do sistema socioeducativo, entre as quais a expansão da chamada cogestão e consequente delegação do poder de polícia a entidades sem fins lucrativos; a ausência de fornecimento de EPIs; a proibição aos agentes de ingressar em suas unidades portando armas de fogo e a ausência de cofre e intendência; a criação de superintendência de segurança; e a ocorrência de assédio moral e perseguições; bem como o projeto denominado Novo Socioeducativo.
Indexação
Tramitação