RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3436/2023
Requerem seja encaminhado à Superintendência Regional do Trabalho e
Emprego em Minas Gerais pedido de providências para que se proceda à
verificação da regularidade do Serviço Especializado em Saúde e Medicina
do Trabalho da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -, Cemig D,
Cemig GT e demais empresas do grupo Cemig junto ao Ministério do Trabalho
e Emprego, e sejam verificados os seguintes documentos: registro formal
dos responsáveis técnicos das áreas operacionais da Cemig, Cemig D, Cemig
GT e demais empresas do grupo, conforme previsto nas normas
regulamentadoras, em especial às NR-10, NR- 33 e NR-35, incluindo-se suas
contratadas; nome completo, cargo e registro profissional do responsável
técnico, gerente, superintendente e diretor da área onde aconteceu o
acidente que culminou na morte do trabalhador Gabriel Luciano da Silva
Barbosa; cópia dos registros profissionais e regularidade técnica dos
responsáveis técnicos junto ao Conselho Regional de Engenharia e
Agronomia de Minas Gerais - Crea-MG - e ao Conselho Federal dos Técnicos
Industriais - CFT; lista de todos os técnicos de segurança do trabalho,
engenheiros de segurança do trabalho, médicos do trabalho, enfermeiros do
trabalho e técnicos de enfermagem do trabalho da Cemig, Cemig D e Cemig
GT e suas contratadas; registros de todos os acidentes de trabalho e
doenças ocupacionais, incluindo-se as análises e investigações realizadas
nos últimos dois anos com empregados próprios e contratados; relação de
denúncias realizadas no Canal de Denúncias da Cemig que envolvem
segurança no trabalho, saúde ou doença ocupacional, assédio moral,
assédio sexual e demais denúncias relacionadas.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/08/2023
Assunto Requerem seja encaminhado à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais pedido de providências para que se proceda à verificação da regularidade do Serviço Especializado em Saúde e Medicina do Trabalho da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -, Cemig D, Cemig GT e demais empresas do grupo Cemig junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, e sejam verificados os seguintes documentos: registro formal dos responsáveis técnicos das áreas operacionais da Cemig, Cemig D, Cemig GT e demais empresas do grupo, conforme previsto nas normas regulamentadoras, em especial às NR-10, NR- 33 e NR-35, incluindo-se suas contratadas; nome completo, cargo e registro profissional do responsável técnico, gerente, superintendente e diretor da área onde aconteceu o acidente que culminou na morte do trabalhador Gabriel Luciano da Silva Barbosa; cópia dos registros profissionais e regularidade técnica dos responsáveis técnicos junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea-MG - e ao Conselho Federal dos Técnicos Industriais - CFT; lista de todos os técnicos de segurança do trabalho, engenheiros de segurança do trabalho, médicos do trabalho, enfermeiros do trabalho e técnicos de enfermagem do trabalho da Cemig, Cemig D e Cemig GT e suas contratadas; registros de todos os acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, incluindo-se as análises e investigações realizadas nos últimos dois anos com empregados próprios e contratados; relação de denúncias realizadas no Canal de Denúncias da Cemig que envolvem segurança no trabalho, saúde ou doença ocupacional, assédio moral, assédio sexual e demais denúncias relacionadas.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/08/2023
Assunto Requerem seja encaminhado à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais pedido de providências para que se proceda à verificação da regularidade do Serviço Especializado em Saúde e Medicina do Trabalho da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -, Cemig D, Cemig GT e demais empresas do grupo Cemig junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, e sejam verificados os seguintes documentos: registro formal dos responsáveis técnicos das áreas operacionais da Cemig, Cemig D, Cemig GT e demais empresas do grupo, conforme previsto nas normas regulamentadoras, em especial às NR-10, NR- 33 e NR-35, incluindo-se suas contratadas; nome completo, cargo e registro profissional do responsável técnico, gerente, superintendente e diretor da área onde aconteceu o acidente que culminou na morte do trabalhador Gabriel Luciano da Silva Barbosa; cópia dos registros profissionais e regularidade técnica dos responsáveis técnicos junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea-MG - e ao Conselho Federal dos Técnicos Industriais - CFT; lista de todos os técnicos de segurança do trabalho, engenheiros de segurança do trabalho, médicos do trabalho, enfermeiros do trabalho e técnicos de enfermagem do trabalho da Cemig, Cemig D e Cemig GT e suas contratadas; registros de todos os acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, incluindo-se as análises e investigações realizadas nos últimos dois anos com empregados próprios e contratados; relação de denúncias realizadas no Canal de Denúncias da Cemig que envolvem segurança no trabalho, saúde ou doença ocupacional, assédio moral, assédio sexual e demais denúncias relacionadas.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação