Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais pedido de informações sobre irregularidades relacionadas à cobrança da contribuição previdenciária dos militares do Estado, com os esclarecimentos que especifica; e sobre a implantação da nova fase do Promorar Militar e a abertura de novos financiamentos habitacionais nos termos da Lei nº 25.675, de 2025.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde e à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que, considerando a visita realizada pela comissão à Maternidade Odete Valadares, em 14/5/2026, tomem as medidas que especifica.

Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Situação: Aprovado

Requerem a convocação de reunião especial para homenagear Francisco César Gonçalves, conhecido pelo nome artístico de Chico César, e proceder à entrega do título de Cidadão Honorário do Estado.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputado Adalclever Lopes (PV), Deputada Ana Paula Siqueira (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PT), Deputado Betão (PT), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Enes Cândido (PSD), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Magalhães (PSD), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Luizinho (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Neilando Pimenta (REPUBLICANOS), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Rafael Martins (PSD), Deputado Ricardo Campos (PT) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Requerimento deferido

Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte e à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a implantação de uma estrutura centralizada de apoio aos psicólogos e assistentes sociais que atuam nas escolas, garantida a representação desses profissionais, segundo o modelo adotado pela Prefeitura Municipal de Nova Lima, apresentado em audiência pública da 7ª Reunião Extraordinária da comissão; e sejam encaminhadas aos referidos destinatários as notas taquigráficas da citada reunião.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Subsecretaria de Desenvolvimento da Educação Básica da Secretaria de Estado de Educação, ao Conselho Estadual de Educação, e à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação pedido de providências para reconhecimento e certificação voluntária dos saberes e das competências profissionais das pessoas trancistas, observando-se as diretrizes que especifica; e avaliação da possibilidade de desenvolvimento de processos de certificação profissional, inclusive no âmbito da Rede Nacional de Certificação Profissional - Rede Certifica, considerando o reconhecimento da atividade profissional de trancista na Classificação Brasileira de Ocupações sob o código 5161-65.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado