RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18438/2026
Requer seja encaminhado à Subsecretaria de Desenvolvimento da Educação Básica da Secretaria de Estado de Educação, ao Conselho Estadual de Educação, e à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação pedido de providências para reconhecimento e certificação voluntária dos saberes e das competências profissionais das pessoas trancistas, observando-se as diretrizes que especifica; e avaliação da possibilidade de desenvolvimento de processos de certificação profissional, inclusive no âmbito da Rede Nacional de Certificação Profissional - Rede Certifica, considerando o reconhecimento da atividade profissional de trancista na Classificação Brasileira de Ocupações sob o código 5161-65.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/06/2026
Assunto Requer seja encaminhado à Subsecretaria de Desenvolvimento da Educação Básica da Secretaria de Estado de Educação, ao Conselho Estadual de Educação, e à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação pedido de providências para reconhecimento e certificação voluntária dos saberes e das competências profissionais das pessoas trancistas, observando-se as diretrizes que especifica; e avaliação da possibilidade de desenvolvimento de processos de certificação profissional, inclusive no âmbito da Rede Nacional de Certificação Profissional - Rede Certifica, considerando o reconhecimento da atividade profissional de trancista na Classificação Brasileira de Ocupações sob o código 5161-65.
Indexação
Documentos relacionados Anexo 1 - Ofício 4411 - Ministério da Educação - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício 4411 - Ministério da Educação - Resposta a Requerimento
Ofício 4411 - Ministério da Educação - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/06/2026
Assunto Requer seja encaminhado à Subsecretaria de Desenvolvimento da Educação Básica da Secretaria de Estado de Educação, ao Conselho Estadual de Educação, e à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação pedido de providências para reconhecimento e certificação voluntária dos saberes e das competências profissionais das pessoas trancistas, observando-se as diretrizes que especifica; e avaliação da possibilidade de desenvolvimento de processos de certificação profissional, inclusive no âmbito da Rede Nacional de Certificação Profissional - Rede Certifica, considerando o reconhecimento da atividade profissional de trancista na Classificação Brasileira de Ocupações sob o código 5161-65.
Indexação
Documentos relacionados Anexo 1 - Ofício 4411 - Ministério da Educação - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício 4411 - Ministério da Educação - Resposta a Requerimento
Ofício 4411 - Ministério da Educação - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
03/09/2026
Ofício do Ministério da Educação, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 4/9/2026, pág 2.
Plenário
Ofício do Ministério da Educação, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 4/9/2026, pág 2.
18/08/2026
Ofício da Secretaria de Estado de Educação, solicitando a prorrogação de prazo para prestação de informações relativas ao requerimento. Prorrogado o prazo, nos termos do artigo 7 da Deliberação 2738 2020. Publicado no DL em 19/8/2026, pág 49.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Educação, solicitando a prorrogação de prazo para prestação de informações relativas ao requerimento. Prorrogado o prazo, nos termos do artigo 7 da Deliberação 2738 2020. Publicado no DL em 19/8/2026, pág 49.
15/07/2026
Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Subsecretaria de Desenvolvimento da Educação Básica da Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte - MG Conselho Estadual de Educação, Belo Horizonte - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Subsecretaria de Desenvolvimento da Educação Básica da Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte - MG Conselho Estadual de Educação, Belo Horizonte - MG
15/07/2026
Remessa do Ofício 1228 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Marcelo Bregagnoli, Secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Brasília - DF
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1228 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Marcelo Bregagnoli, Secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Brasília - DF
15/07/2026
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 15/7/2026, pág 197, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 15/7/2026, pág 197, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
14/07/2026
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
01/07/2026
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 9/7/2026, pág 97.
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 9/7/2026, pág 97.
23/06/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/6/2026, pág 135. Encaminhado à Comissão de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação. Recebido na TPA em 25/6/2026.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/6/2026, pág 135. Encaminhado à Comissão de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação. Recebido na TPA em 25/6/2026.