Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE FAIXAS DESTINADAS À SINALIZAÇÃO DE VIAS URBANAS PARA ORIENTAR PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E COM ALGUM TIPO DE NECESSIDADE ESPECIAL.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE APARELHO LIMITADOR DE VELOCIDADE POR TODOS OS VEÍCULOS DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS SEGURADORAS COMUNICAREM AO DETRAN MG TODOS OS SINISTROS DE VEÍCULOS REGISTRADOS NO ESTADO QUANDO HOUVER PERDA TOTAL.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: ARQUIVADO
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART 11 DA LEI 14937, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONCEDE DESCONTO SOBRE O VALOR DO IPVA, NA HIPÓTESE DE NÃO - COMETIMENTO DE INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO, NOS ÚLTIMOS 12 MESES, PELO PROPRIETÁRIO OU CONDUTOR DO VEÍCULO AUTOMOTOR.)
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: ARQUIVADO
ALTERA A LEI DELEGADA 43, DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO PELA MORTE POR ACIDENTE EM SERVIÇO DEVIDA AOS DEPENDENTES DE MILITARES ESTADUAIS, DE POLICIAIS CIVIS E DE SERVIDORES DA CLASSE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO E SOBRE O PAGAMENTO DE BOLSA - EDUCAÇÃO AOS DEPENDENTES DESSES QUE SEJAM MENORES DE VINTE E QUATRO ANOS.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO PELO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: ARQUIVADO
TORNA OBRIGATÓRIA A COMUNICAÇÃO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS DETRAN - MG, PELAS EMPRESAS SEGURADORAS DE VEÍCULOS, DOS SINISTROS QUE ACARRETEM PERDA TOTAL DO VEÍCULO.
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM)
Situação: ARQUIVADO
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 5, 7 E 8 DA LEI 13165, DE 20 DE JANEIRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A CAIXA BENEFICENTE DOS EX - GUARDAS CIVIS E FISCAIS DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS CBGC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE HORÁRIO PARA APREENSÃO DE VEÍCULOS PELO ÓRGÃO GESTOR DO TRÂNSITO NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM)
Situação: ARQUIVADO
PROÍBE A APLICAÇÃO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, POR AVANÇAR AO SEMÁFORO COM INDICAÇÃO DE SINAL VERMELHO, ENTRE 22 E 5 H, EM VELOCIDADE IGUAL OU INFERIOR A 20 QUILÔMETROS POR HORA.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
