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PL PROJETO DE LEI 4151/2010

PROÍBE A APLICAÇÃO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, POR AVANÇAR AO SEMÁFORO COM INDICAÇÃO DE SINAL VERMELHO, ENTRE 22 E 5 H, EM VELOCIDADE IGUAL OU INFERIOR A 20 QUILÔMETROS POR HORA.
Situação atual: ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/02/2010
Proposições relacionadas Documento RQS 497 de 2011
Documento PL 702 de 2011

Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, APLICAÇÃO, MULTA, HIPÓTESE, INFRAÇÃO, TRÂNSITO, MOTORISTA, REFERÊNCIA, SEMÁFORO, HORÁRIO NOTURNO.

Documentos

Tramitação
8
7
6
5
4
3
2
1