PL PROJETO DE LEI 702/2011
PROÍBE A APLICAÇÃO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, AO MOTORISTA QUE
AVANÇAR SEMÁFORO COM INDICAÇÃO DE SINAL VERMELHO, ENTRE 22 E 5 HORAS,
EM VELOCIDADE IGUAL OU INFERIOR A 20 QUILÔMETROS POR HORA.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/03/2011
Origem
PL 4151 de 2010
Proposições anexadas
PL 2142 de 2011
PL 2154 de 2011
PL 2187 de 2011
PL 2222 de 2011
PL 2433 de 2011
Observação EX-PROJETO DE LEI 4151 2010. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU TCP FFO.
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, APLICAÇÃO, MULTA, HIPÓTESE, INFRAÇÃO, TRÂNSITO, MOTORISTA, REFERÊNCIA, SEMÁFORO, HORÁRIO NOTURNO.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/03/2011
Origem
PL 4151 de 2010
Proposições anexadas
PL 2142 de 2011
PL 2154 de 2011
PL 2187 de 2011
PL 2222 de 2011
PL 2433 de 2011
Observação EX-PROJETO DE LEI 4151 2010. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU TCP FFO.
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, APLICAÇÃO, MULTA, HIPÓTESE, INFRAÇÃO, TRÂNSITO, MOTORISTA, REFERÊNCIA, SEMÁFORO, HORÁRIO NOTURNO.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
26/04/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/4/2011, PÁG 119 COL 3.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/4/2011, PÁG 119 COL 3.
25/03/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
22/03/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/3/2011, PÁG 90 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 24/3/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/3/2011, PÁG 90 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 24/3/2011.