PL PROJETO DE LEI 702/2011
PROÍBE A APLICAÇÃO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, AO MOTORISTA QUE
AVANÇAR SEMÁFORO COM INDICAÇÃO DE SINAL VERMELHO, ENTRE 22 E 5 HORAS,
EM VELOCIDADE IGUAL OU INFERIOR A 20 QUILÔMETROS POR HORA.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/03/2011
Origem
PL 4151 de 2010
Proposições anexadas
PL 2142 de 2011
PL 2154 de 2011
PL 2187 de 2011
PL 2222 de 2011
PL 2433 de 2011
Observação EX-PROJETO DE LEI 4151 2010. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU TCP FFO.
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, APLICAÇÃO, MULTA, HIPÓTESE, INFRAÇÃO, TRÂNSITO, MOTORISTA, REFERÊNCIA, SEMÁFORO, HORÁRIO NOTURNO.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/03/2011
Origem
PL 4151 de 2010
Proposições anexadas
PL 2142 de 2011
PL 2154 de 2011
PL 2187 de 2011
PL 2222 de 2011
PL 2433 de 2011
Observação EX-PROJETO DE LEI 4151 2010. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU TCP FFO.
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, APLICAÇÃO, MULTA, HIPÓTESE, INFRAÇÃO, TRÂNSITO, MOTORISTA, REFERÊNCIA, SEMÁFORO, HORÁRIO NOTURNO.
Documentos
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
26/04/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/4/2011, PÁG 119 COL 3.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/4/2011, PÁG 119 COL 3.
25/03/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
22/03/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/3/2011, PÁG 90 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 24/3/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/3/2011, PÁG 90 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 24/3/2011.