Requer seja encaminhado ao governador do Estado e ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a situação vivenciada no Hospital João XXIII, em Belo Horizonte, em 23/11/2025, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao governador do Estado e ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a situação ocorrida no Hospital João XXIII, em Belo Horizonte, em 23/11/2025, quando fortes chuvas provocaram inundação em corredores, salas e bloco cirúrgico, resultando em caos nos atendimentos, perda de materiais e interrupção de procedimento cirúrgico, especificando-se quais medidas emergenciais foram imediatamente tomadas para restabelecer o funcionamento seguro do Hospital João XXIII; quais setores permaneceram interditados e por quanto tempo e de que maneira os pacientes foram remanejados; quais foram os danos materiais e humanos registrados, incluindo perda de equipamentos, insumos e cancelamento ou interrupção de procedimentos cirúrgicos; quais ações estruturais estão sendo adotadas para garantir que episódios dessa natureza não voltem a ocorrer durante o período chuvoso; e se está prevista destinação emergencial de recursos específicos para reparos estruturais do hospital, com o respectivo cronograma; e enviando-se a esta Casa cópia de laudos técnicos, relatórios internos da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - e registros de manutenção predial relativos aos últimos 12 meses, bem como informações sobre eventuais responsabilizações administrativas e contratuais decorrentes da ocorrência.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Institui a política estadual de fortalecimento da agricultura familiar e do desenvolvimento territorial sustentável nos municípios da área de atuação do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Idene.

Autoria: Deputada Alê Portela (PL)

Situação: Anexado

Requer seja encaminhado ao presidente da República, ao Ministério de Minas e Energia - MME - e ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA - pedido de providências para que paralisem imediatamente a implantação de reserva de desenvolvimento sustentável – RDS – nos Municípios de Riacho dos Machados e Rio Pardo de Minas e em municípios vizinhos, tendo em vista as manifestações contrárias à criação da referida unidade de conservação durante a audiência pública realizada pela comissão em 30/10/2025.

Autoria: Deputado Gustavo Santana (PL)

Situação: Aprovado

Requer sejam encaminhadas ao presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio -, ao ministro de Minas e Energia e à ministra de Meio Ambiente e Mudança do Clima as notas taquigráficas da 6ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a proposta de criação de uma reserva de desenvolvimento sustentável - RDS - no Município de Riacho dos Machados.

Autoria: Deputado Gustavo Santana (PL)

Situação: Aprovado