RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18998/2025
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Dores de Guanhães, à
Procuradoria da República em Minas Gerais, ao Ministério Público de Minas
Gerais - MPMG -, à Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas
Gerais - SRPF-MG - e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de
providências para apuração de degradação, cercamento e apropriação
irregular de área pertencente à Comunidade Quilombola da Bocaina, situada
na zona rural do Município de Dores de Guanhães, tradicionalmente
utilizada para lazer e convivência comunitária, cujo uso teria sido
desvirtuado com a introdução de criação de gado por pessoa não
pertencente à comunidade, em afronta aos direitos territoriais, culturais
e sociais da referida comunidade.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/12/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Dores de Guanhães, à Procuradoria da República em Minas Gerais, ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, à Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais - SRPF-MG - e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para apuração de degradação, cercamento e apropriação irregular de área pertencente à Comunidade Quilombola da Bocaina, situada na zona rural do Município de Dores de Guanhães, tradicionalmente utilizada para lazer e convivência comunitária, cujo uso teria sido desvirtuado com a introdução de criação de gado por pessoa não pertencente à comunidade, em afronta aos direitos territoriais, culturais e sociais da referida comunidade.
Proposições relacionadas
RQN 15881 de 2025
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/12/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Dores de Guanhães, à Procuradoria da República em Minas Gerais, ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, à Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais - SRPF-MG - e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para apuração de degradação, cercamento e apropriação irregular de área pertencente à Comunidade Quilombola da Bocaina, situada na zona rural do Município de Dores de Guanhães, tradicionalmente utilizada para lazer e convivência comunitária, cujo uso teria sido desvirtuado com a introdução de criação de gado por pessoa não pertencente à comunidade, em afronta aos direitos territoriais, culturais e sociais da referida comunidade.
Proposições relacionadas
RQN 15881 de 2025
Indexação
Tramitação
03/12/2025
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 12/12/2025, pág 117. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 12/12/2025, pág 117.
Comissão de Direitos Humanos
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 12/12/2025, pág 117. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 12/12/2025, pág 117.
03/12/2025
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.
Comissão de Direitos Humanos
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.