Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações acerca do programa Minas Bilíngue, com o envio a esta Casa de cópia integral do ato normativo que instituiu o referido programa e dos atos que regulamentam os critérios de inscrição, seleção, classificação e designação de docentes, bem como dos esclarecimentos que especifica.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal e à Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte pedido de providências para que agendem uma reunião com a deputada Ana Paula Siqueira e com um grupo de representantes das comunidades escolares para tratar dos impactos da Portaria Smed nº 409/2025, que impõe severas restrições ao transporte escolar para alunos da rede municipal de ensino de Belo Horizonte.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte pedido de providências para que promova análise de possíveis inconsistências no sistema utilizado pela prefeitura para aferição das distâncias entre as residências dos estudantes e as unidades escolares, para fins de cumprimento do disposto no art. 4º da Portaria Smed nº 409/2025.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que sejam suspensos ou adiados os eventos institucionais MoveMente e Encontro de Gestores das Escolas em Tempo Integral e para que seja facultada a participação dos profissionais da região da Zona da Mata, em razão da situação de calamidade pública decorrente das fortes chuvas que atingiram os municípios dessa região.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação pedido de providências para a prestação de apoio técnico e institucional ao Município de João Pinheiro na regularização das críticas registradas no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação referentes ao 6º bimestre de 2025, especialmente quanto às despesas com o ensino fundamental e às receitas de "royalties" de petróleo destinadas à educação.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado