RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16543/2026
Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação pedido de providências para a prestação de apoio técnico e institucional ao Município de João Pinheiro na regularização das críticas registradas no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação referentes ao 6º bimestre de 2025, especialmente quanto às despesas com o ensino fundamental e às receitas de "royalties" de petróleo destinadas à educação.
Situação atual:
Aprovado
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/03/2026
Origem
RQC 19637 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação pedido de providências para a prestação de apoio técnico e institucional ao Município de João Pinheiro na regularização das críticas registradas no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação referentes ao 6º bimestre de 2025, especialmente quanto às despesas com o ensino fundamental e às receitas de "royalties" de petróleo destinadas à educação.
Indexação
Documentos relacionados OFÍCIO Nº 2049/2026/ASPAR/GM/GM-MEC - Ministério da Educação - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - OFÍCIO Nº 2049/2026/ASPAR/GM/GM-MEC - Ministério da Educação - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/03/2026
Origem
RQC 19637 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação pedido de providências para a prestação de apoio técnico e institucional ao Município de João Pinheiro na regularização das críticas registradas no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação referentes ao 6º bimestre de 2025, especialmente quanto às despesas com o ensino fundamental e às receitas de "royalties" de petróleo destinadas à educação.
Indexação
Documentos relacionados OFÍCIO Nº 2049/2026/ASPAR/GM/GM-MEC - Ministério da Educação - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - OFÍCIO Nº 2049/2026/ASPAR/GM/GM-MEC - Ministério da Educação - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
12/05/2026
Ofício do Ministério da Educação, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 14/5/2026, pág 3.
Plenário
Ofício do Ministério da Educação, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 14/5/2026, pág 3.
10/03/2026
Remessa do Ofício 214 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Camilo Santana, Ministro de Estado da Educação, Brasília - DF
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 214 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Camilo Santana, Ministro de Estado da Educação, Brasília - DF
10/03/2026
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 10/3/2026, pág 45, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 10/3/2026, pág 45, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
09/03/2026
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
03/03/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/3/2026, pág 45. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 4/3/2026, pág 64.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/3/2026, pág 45. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 4/3/2026, pág 64.