Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

9.636 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19927/2026

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Fabiana Nunes Soares Cunha referente à revisão da determinação da unidade pericial para realização do exame de perícia médica admissional de candidata nomeada no concurso regido pelo Edital Seplag-SEE nº 1/2025.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19876/2026

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para revisão da definição das unidades periciais destinadas à perícia médica admissional dos nomeados no concurso regido pelo Edital Seplag-SEE nº 1/2025, assegurando-se a realização preferencial do procedimento em local mais próximo da superintendência regional de aprovação do candidato ou do seu município de residência, bem como para a revisão dos agendamentos já realizados.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19962/2026

Requer seja realizada audiência pública para debater a revisão dos critérios de definição das unidades periciais para fins de exame admissional dos candidatos nomeados no concurso regido pelo Edital SEE-Seplag nº 1/2025 e a necessidade de maior transparência na divulgação dos cargos vagos.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19824/2026

Requer seja realizada audiência pública para debater as filas de espera para cirurgias eletivas no Estado.

Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19821/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que apoie o desenvolvimento de ações intersetoriais de educação, saúde e meio ambiente em conjunto com os municípios para fortalecer a vigilância popular da doença de Chagas

Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19819/2026

Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde e à Fundação Nacional de Saúde pedido de providências para que apoiem a construção de 200 novas moradias no Município de Espinosa, onde foram confirmados cerca de 800 novos casos da doença de Chagas.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19818/2026

Requer seja encaminhado à Fundação Ezequiel Dias pedido de providências para que apoie a entrega de testes rápidos para a detecção da doença de Chagas em Espinosa e região, bem como para que agilize a liberação dos resultados de testes sorológicos para a avaliação da doença.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19816/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para implementação de programa estadual, em conjunto com o Município de Espinosa, para detecção, tratamento e acompanhamento dos casos de doença de Chagas na região e para articulação com o Ministério da Saúde e o Conselho Nacional de Secretários de Saúde para implementação do referido programa.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19815/2026

Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para que envide esforços a fim de não permitir o encerramento do programa Integra Chagas Brasil, em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz, e para que reforce o fornecimento dos testes rápidos para a detecção da doença, haja vista sua alta prevalência na região do Município de Espinosa.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19817/2026

Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para ampliar a distribuição de testes rápidos para a detecção de doença de Chagas, fortalecer os laboratórios da Fundação Ezequiel Dias a fim de descentralizar o diagnóstico da doença e enviar testes diagnósticos mais modernos e eficazes a essa fundação.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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