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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19876/2026

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para revisão da definição das unidades periciais destinadas à perícia médica admissional dos nomeados no concurso regido pelo Edital Seplag-SEE nº 1/2025, assegurando-se a realização preferencial do procedimento em local mais próximo da superintendência regional de aprovação do candidato ou do seu município de residência, bem como para a revisão dos agendamentos já realizados.
Situação atual: Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/03/2026
Assunto Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para revisão da definição das unidades periciais destinadas à perícia médica admissional dos nomeados no concurso regido pelo Edital Seplag-SEE nº 1/2025, assegurando-se a realização preferencial do procedimento em local mais próximo da superintendência regional de aprovação do candidato ou do seu município de residência, bem como para a revisão dos agendamentos já realizados.
Proposições relacionadas Documento RQN 16668 de 2026

Indexação

Tramitação
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