Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

6.415 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17785/2025

Requer seja realizada visita ao Presídio de Vespasiano e ao Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade, nesse município, para verificar eventuais irregularidades e assegurar a observância dos direitos humanos das mulheres privadas de liberdade.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17725/2025

Requer seja realizada visita ao Presídio Feminino de Vespasiano, nesse município, para verificar eventuais irregularidades e assegurar a observância dos direitos humanos das mulheres custodiadas.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14629/2025

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a rede de atendimento psicológico disponível para idosos no Estado e o número de profissionais especializados em gerontologia e saúde mental do idoso no Sistema Único de Saúde - SUS - em âmbito estadual.

Autoria: Comissão de Saúde

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14630/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para elaboração e implementação de campanhas educativas integradas voltadas para a população idosa, com foco na prevenção de fraudes financeiras e golpes digitais e na divulgação de canais oficiais de denúncia e apoio.

Autoria: Comissão de Saúde

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14625/2025

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre a existência de campanhas educativas, em andamento ou programadas, destinadas à conscientização da população idosa quanto a práticas de segurança para evitar golpes.

Autoria: Comissão de Saúde

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14631/2025

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre o número de ocorrências registradas, nos últimos cinco anos, relativas a fraudes, golpes financeiros e crimes de estelionato cujas vítimas foram pessoas idosas, bem como as medidas específicas adotadas para prevenção, investigação e repressão desses crimes.

Autoria: Comissão de Saúde

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17733/2025

Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para debater necessidade de políticas públicas efetivas no combate à violência contra pessoas com deficiência.

Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17719/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - e ao Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa pedido de providências para que adotem, com urgência, as medidas cabíveis diante das graves denúncias de violações de direitos humanos e tratamento indigno sofridos por delegados idosos durante a VI Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, realizada em Jaboticatubas, em setembro de 2025.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17573/2025

Requer seja encaminhado ao Procon Estadual de Minas Gerais - Procon-MG - pedido de providências para a criação de protocolos de apoio e orientação para idosos vítimas de fraudes financeiras e golpes digitais.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 4515/2025

Assegura ao indivíduo com síndrome de Tourette os direitos e benefícios previstos na Constituição do Estado e na legislação estadual para a pessoa com deficiência.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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