Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

2.987 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11065/2025

Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de informações sobre obra de alargamento de estrada no Município de Brumadinho, na comunidade de Marques, especificando se a referida estrada é estadual ou municipal e se a obra citada foi aprovada pelo DER-MG.

Autoria: Comissão Extraordinária

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11066/2025

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Brumadinho pedido de informações sobre o projeto e o licenciamento ambiental de obras na estrada entre a sede do município e o distrito de Piedade do Paraopeba, as quais estariam sendo executadas com recursos do acordo de reparação da Vale e, conforme denúncia feita nesta comissão, causando danos ambientais e prejuízos diversos a moradias da comunidade de Marques.

Autoria: Comissão Extraordinária

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11161/2025

Requer seja encaminhado à Câmara Municipal de Caputira pedido de providências para que promova audiência pública a fim de debater com o Coletivo de Luta pelo Asfalto de Caputira a Raul Soares a recuperação de vias, o asfaltamento e a abertura de acessos nas cidades ao longo do trajeto citado e promover a escuta dos moradores da região, uma vez que são eles os principais prejudicados pelas más condições das vias.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 3689/2025

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar a área correspondente ao Município de São Francisco do Glória.

Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

0 a favor 0 contra

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13459/2025

Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações acerca da existência de licenciamento ambiental para a obra de alargamento da estrada municipal compreendida entre os distritos de Marques e Piedade do Paraopeba, recentemente iniciada pela Prefeitura Municipal de Brumadinho, tendo em vista denúncia de moradores de que a intervenção estaria sendo realizada em área considerada de preservação permanente, próximo a um córrego, e já teria implicado em desmatamento de árvores e riscos para as moradias locais.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13458/2025

Requerem seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de informações sobre obra de alargamento de estrada no Município de Brumadinho, na comunidade de Marques, especificando se a referida estrada é estadual ou municipal e se a obra citada foi aprovada pelo DER-MG.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13457/2025

Requerem seja encaminhado ao prefeito municipal de Brumadinho pedido de informações sobre o projeto e o licenciamento ambiental de obras na estrada entre a sede do município e o distrito de Piedade do Paraopeba, as quais estariam sendo executadas com recursos do acordo de reparação da Vale e, de acordo com denúncia feita nesta comissão, causando danos ambientais e prejuízos diversos a moradias da comunidade de Marques.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 3655/2025

Dispõe sobre a desafetação dos trechos de rodovia e do pátio do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-los ao Município Bom Jesus do Amparo.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: LEI 25691 2026 - Lei Ordinária

0 a favor 0 contra

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13288/2025

Requer seja encaminhado à Patrulha de Prevenção à Degradação do Meio Ambiente - PPMAmb - da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para averiguação de possível desmatamento irregular na Estrada Nair Drummond, em Brumadinho, na altura da Comunidade de Córrego Ferreira, entre o Depósito Cofer e o Morro Caça Prata, supostamente para obras de ampliação da via.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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