PL PROJETO DE LEI 3735/2013
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ART 113 DA LEI 6763, DE 26 12 1975.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
720 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 3682/2012
MODIFICA A LEI 14130, DE 19 12 2001, QUE DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO NO ESTADO, COM O PROPÓSITO DE CONDICIONAR A INSTALAÇÃO DE CAIXAS ELETRÔNICOS À ELABORAÇÃO E AO REGISTRO DE PROJETO DE SEGURANÇA.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
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PL PROJETO DE LEI 3406/2012
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PORTAS GIRATÓRIAS, COM DETECTOR DE METAIS, NAS PORTARIAS DOS TEATROS E CINEMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
1 a favor
1 contra
PL PROJETO DE LEI 3270/2012
DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO EM OPERAÇÃO QUE ENVOLVA O EMPREGO DE EXPLOSIVOS E SEUS ACESSÓRIOS.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
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PL PROJETO DE LEI 3181/2012
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE APARELHO RECEPTOR MÓVEL COM DISPOSITIVO DE POSICIONAMENTO GLOBAL - GPS – NO TRANSPORTE EXTERNO DE MATERIAL RADIOATIVO NO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL (PCdoB)
Situação: ARQUIVADO
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PL PROJETO DE LEI 3036/2012
TORNA OBRIGATÓRIO QUE OS VEÍCULOS USADOS PARA O TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS SEJAM MONITORADOS REMOTAMENTE E CONTÊM COM RASTREADOR E EQUIPAMENTO QUE, POR MEIO DE IMAGENS, AUXILIE O MOTORISTA EM SUA CONDUÇÃO.
Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC)
Situação: ARQUIVADO
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PL PROJETO DE LEI 2683/2011
DISPÕE SOBRE NORMAS DE SEGURANÇA BANCÁRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (PSD)
Situação: ARQUIVADO
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PL PROJETO DE LEI 2624/2011
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA EM RESTAURANTES, BARES, BOATES, CASAS NOTURNAS E DE ESPETÁCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
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PL PROJETO DE LEI 1859/2011
DETERMINA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE CONEXÃO COM O SISTEMA DE POSICIONAMENTO GLOBAL - GPS - NOS VEÍCULOS DOS ÓRGÃOS ESTADUAIS DE SEGURANÇA E DE SAÚDE.
Autoria: DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL (PCdoB)
Situação: ARQUIVADO
1 a favor
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PL PROJETO DE LEI 1808/2011
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO PODER PÚBLICO DE INSTALAR DETECTOR DE METAL EM ESCOLAS PÚBLICAS.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
1 a favor
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Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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