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PL PROJETO DE LEI 3270/2012

DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO EM OPERAÇÃO QUE ENVOLVA O EMPREGO DE EXPLOSIVOS E SEUS ACESSÓRIOS.
Situação atual: ARQUIVADO
0 a favor 0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/06/2012
Proposições relacionadas Documento RQO 794 de 2015
Documento PL 1072 de 2015

Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU SEG FFO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO 286789 2005, DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. LEI 7747 1982, DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Indexação
Resumo OBRIGATORIEDADE, PRECEDÊNCIA, OPERAÇÃO, UTILIZAÇÃO, EXPLOSIVOS, COMUNICAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), ESPECIFICAÇÃO, PRAZO, CONTEÚDO, NOTIFICAÇÃO, PREVISÃO, PENALIDADE. SUBSTITUTIVO 1: OBRIGATORIEDADE, OPERAÇÃO, TRANSPORTE, COMÉRCIO, ARMAZENAGEM, UTILIZAÇÃO, EXPLOSIVOS, SIMILARIDADE, PRECEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), OBSERVAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, ESPECIFICAÇÃO, PRAZO, CONTEÚDO, NOTIFICAÇÃO, PREVISÃO, PENALIDADE.
Legislação citada DEF 24602 1934 - DECRETO FEDERAL
DEF 3665 2000 - DECRETO FEDERAL

Documentos

Tramitação
14
13
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11
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7
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4
3
2
1