Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

885 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 3190/2016

Dispõe sobre a obrigatoriedade de direcionamento aos motoristas das mensagens educativas veiculadas ao final de propagandas de produtos e serviços da indústria automobilística ou afim no Estado.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3134/2015

Institui como feriado estadual o dia 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra.

Autoria: Deputado Paulo Lamac (PT)

Situação: Arquivado

4 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 2994/2015

Institui, a campanha Novembro Azul, dedicada à prevenção e à conscientização sobre o câncer da próstata e a saúde do homem.

Autoria: Deputada Rosângela Reis (PROS)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 2910/2015

Cria o Programa de Prevenção e Combate ao Câncer Infantojuvenil - PreCoCI -, intitulado Setembro Dourado.

Autoria: Deputado Felipe Attiê (PP)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 2876/2015

Cria o Programa de Prevenção e Combate ao Câncer Infantojuvenil - PreCoC-I, intitulado Novembro Laranja.

Autoria: Deputado Felipe Attiê (PP)

Situação: Arquivado

3 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 2864/2015

Institui o Dia do Metodismo Wesleyano no Estado.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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