Lei nº 23.445, de 11/10/2019

Institui a Semana Estadual de Conscientização e Prevenção de Acidentes em Barragens e em Memória de suas Vítimas.

Informações gerais

Origem

Fonte

Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 12/10/2019 Pág. 1 Col. 1

Nomes Barragem do Fundão - Samarco - Mariana.

Indexação

Assunto Geral Barragem de Rejeitos.
Calendário.
Direitos Humanos.
Meio Ambiente.
Mineração.

Documentos

PL PROJETO DE LEI 3104/2015