PL PROJETO DE LEI 2917/2015
Institui o dia 3 de outubro como o Marco da Renovação da Primeira
República brasileira e dá outras providências.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 22179 2016 - Lei Ordinária
5 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 22179 2016 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/09/2015
Proposição de Lei PRL 23081 2016
Proposições relacionadas
RQO 2478 de 2016
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU CTU.
Indexação
Resumo Criação, Data, Renovação, República Federativa. Substitutivo 1 : Melhoria, Redação, Adaptação, Técnica Legislativa, Projeto de Lei.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/09/2015
Proposição de Lei PRL 23081 2016
Proposições relacionadas
RQO 2478 de 2016
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU CTU.
Indexação
Resumo Criação, Data, Renovação, República Federativa. Substitutivo 1 : Melhoria, Redação, Adaptação, Técnica Legislativa, Projeto de Lei.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único no Plenário
Apresentação
Turno único nas Comissões
Turno único no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Cultura
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
28/06/2016
Proposição de lei sancionada. Lei 22179 publicada no Diário do Executivo em 29/6/2016.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 22179 publicada no Diário do Executivo em 29/6/2016.
07/06/2016
Ofício 1268 2016 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23081 2016 para sanção. Data do envio: 9/6/2016. Data máxima para sanção: 30/6/2016. Proposição de Lei publicada no DL em 10/6/2016, pág 5.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1268 2016 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23081 2016 para sanção. Data do envio: 9/6/2016. Data máxima para sanção: 30/6/2016. Proposição de Lei publicada no DL em 10/6/2016, pág 5.
07/06/2016
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
25/05/2016
Redação Final. Relator: Dep. Vanderlei Miranda. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 26/5/2016, pág 57.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Vanderlei Miranda. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 26/5/2016, pág 57.
18/05/2016
Aprovado em turno único na forma do Substitutivo 1. À Comissão de Redação. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1: ¿ Registram ¿sim¿: Anselmo José Domingos ¿ Antônio Carlos Arantes ¿ Bonifácio Mourão ¿ Bosco ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Leite ¿ Léo Portela ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tito Torres ¿ Tony Carlos ¿ Vanderlei Miranda ¿ Wander Borges. 44 votos a favor, nenhum voto contrário e nenhum voto branco. Votação Nominal publicada no DL em 21/5/2016, pág 21. Recebido na RED em 18/5/2016.
Plenário
Aprovado em turno único na forma do Substitutivo 1. À Comissão de Redação. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1: ¿ Registram ¿sim¿: Anselmo José Domingos ¿ Antônio Carlos Arantes ¿ Bonifácio Mourão ¿ Bosco ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Leite ¿ Léo Portela ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tito Torres ¿ Tony Carlos ¿ Vanderlei Miranda ¿ Wander Borges. 44 votos a favor, nenhum voto contrário e nenhum voto branco. Votação Nominal publicada no DL em 21/5/2016, pág 21. Recebido na RED em 18/5/2016.
11/05/2016
Turno Único. Relator: Dep. Bosco (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 13/5/2016, pág 32.
Comissão de Cultura
Turno Único. Relator: Dep. Bosco (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 13/5/2016, pág 32.
28/04/2016
Remessa do Ofício 826 2016 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 826 2016 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
27/04/2016
Turno Único. Relator: Dep. Bosco (redistribuído). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Cultura.
Comissão de Cultura
Turno Único. Relator: Dep. Bosco (redistribuído). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Cultura.
26/04/2016
Requerimento do Dep. Dalmo Ribeiro Silva, solicitando a inclusão do projeto em ordem do dia, uma vez que a Comissão de Cultura perdeu o prazo para emitir o parecer. Publicado no DL em 28/4/2016, pág 16.
Plenário
Requerimento do Dep. Dalmo Ribeiro Silva, solicitando a inclusão do projeto em ordem do dia, uma vez que a Comissão de Cultura perdeu o prazo para emitir o parecer. Publicado no DL em 28/4/2016, pág 16.
09/11/2015
Turno Único. Relator: Dep. Thiago Cota (proposição redistribuída).
Comissão de Cultura
Turno Único. Relator: Dep. Thiago Cota (proposição redistribuída).
04/11/2015
Turno Único. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 7/11/2015, pág 10. Recebido na CTU em 5/11/2015.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 7/11/2015, pág 10. Recebido na CTU em 5/11/2015.
28/10/2015
Turno Único. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Retirado de pauta a requerimento do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Retirado de pauta a requerimento do relator.
28/10/2015
Turno Único. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Retirado de pauta a requerimento do Dep. João Alberto.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Retirado de pauta a requerimento do Dep. João Alberto.
28/09/2015
Turno Único. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
22/09/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/9/2015, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer. Recebido na CJU em 24/9/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/9/2015, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer. Recebido na CJU em 24/9/2015.