Requer seja encaminhado à Secretaria do Patrimônio da União pedido de providências para que seja emitido, em caráter de urgência, o Termo de Autorização de Uso Sustentável -  Taus - da comunidade tradicional pesqueira e vazanteira de Canabrava, situada às margens do Rio São Francisco, no Município de Buritizeiro, conforme determinação exarada pelo Tribunal de Contas da União, de forma a garantir a segurança da posse, o direito ao território e condições dignas de vida a todas as pessoas dessa comunidade; e seja encaminhado o "link" para o acesso ao inteiro teor da 9ª Reunião Ordinária da comissão, realizada em 7/5/2025.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao comando-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que sejam garantidos, de forma efetiva, concreta e dialogada com as comunidades, a segurança, a posse, o direito ao território e condições dignas de vida à comunidade tradicional pesqueira e vazanteira de Canabrava, situada às margens do Rio São Francisco, no Município de Buritizeiro, tendo em vista que a regularização e a delimitação de seu território pela Secretaria do Patrimônio da União - SPU -, conforme determinação exarada pelo Tribunal de Contas da União - TCU -, se encontra em fase final.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater a agricultura irrigada na unidade familiar.

Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Dr. Maurício (NOVO) e Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de informações sobre os trabalhos de regulamentação da política estadual de agricultura irrigada sustentável, instituída pela Lei nº 24.931, de 25 de julho de 2024.

Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Dr. Maurício (NOVO) e Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para apresentação e discussão da regulamentação da política estadual de agricultura irrigada sustentável, instituída por meio da Lei nº 24.931, de 25 de julho de 2024.

Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Dr. Maurício (NOVO) e Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: Aprovado