Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater a implementação da Lei 25210, de 9 4 2025, que estabelece diretrizes para o atendimento prestado às pessoas com fibromialgia ou com síndrome da fadiga crônica no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao ministro da Saúde pedido de providências para que, mediante o Sistema Único de Saúde – SUS –, seja disponibilizada, o mais breve possível, medicação para o tratamento de pacientes com dermatite atópica leve, moderada ou grave, psoríase ou outras doenças que afetam a pele de forma crônica.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a oferta de capacitação sobre noções básicas de enfermagem para famílias atípicas.
Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo e ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações acerca da situação de 11 micro-ônibus novos, supostamente destinados ao Município de Divinópolis por meio do programa Transporta SUS-MG, que atualmente se encontram parados no pátio da prefeitura desse município, sem nenhuma destinação ou uso aparente, esclarecendo-se se os referidos veículos foram efetivamente destinados pelo Estado ao Município de Divinópolis; indicando-se a data de entrega dos referidos micro-ônibus e a finalidade original de sua destinação; apresentando-se justificativa para a não utilização dos veículos e os eventuais entraves administrativos, legais ou técnicos a sua regular utilização; e apontando-se as medidas adotadas para resolver a situação e colocar os veículos em efetivo funcionamento.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo e ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações acerca da situação de 11 micro-ônibus novos, supostamente destinados ao Município de Divinópolis por meio do programa Transporta SUS-MG, que atualmente se encontram parados no pátio da prefeitura desse município, sem nenhuma destinação ou uso aparente.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater a implementação do sistema SUSFácil 4.0 em Minas Gerais, os avanços e as soluções tecnológicas previstas para o sistema de saúde.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a inclusão de próteses faciais de silicone e resina acrílica e de outras próteses, para reabilitação de pacientes com perda de substância, nas regiões da cabeça, do pescoço, da mama, da aréola e dos membros, nas unidades estaduais do Sistema Único de Saúde – SUS.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requerem seja informado ao secretário de Estado de Saúde os temas definidos pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1/1 a 30/4/2025, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado: Tema 1 - "Iniciativas da SES para reduzir as filas para realização de cirurgias eletivas e oncológicas no Estado"; Tema 2 - "Atuação da SES no auxílio aos municípios de pequeno porte para o credenciamento ou habilitação dos serviços de média e alta complexidade no SUS e recebimento dos recursos financeiros destinados a esses serviços"; Tema 3 - "Apresentação de informações relativas à Fhemig sobre investimentos realizados pelo governo do Estado nos hospitais da Fundação, a gestão dos serviços prestados pela rede e o seu quadro de funcionários"; Tema 4 - "Investimentos, funcionamento e cobertura das centrais de regulação de leitos nas regiões de saúde do Estado"; Tema 5 - "Iniciativas da SES para ampliar os valores pagos para exames e procedimentos em oncologia, em especial para biópsias de cabeça e pescoço, para além da remuneração da Tabela SUS"; e Tema 6 - "Publicização dos recursos repassados aos hospitais privados conveniados ao SUS".
Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Lincoln Drumond (PL), Deputado Lucas Lasmar (REDE) e Deputada Amanda Teixeira Dias (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a regulação, o acesso e a equidade regional das cirurgias no SUS, em especial na área de oncologia.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - e ao Ministério da Saúde - MS - pedido de providências para a incorporação, pelo Sistema Único de Saúde - SUS -, de testagem dos anticorpos específicos às proteínas atingidas pela crise autoimune causada pela doença do espectro da neuromielite óptica - Denmo -, que possibilita o diagnóstico precoce e tempestivo dessa doença; e sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 5ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a situação do paciente com neuromielite óptica - NMO - no Estado, por ocasião da edição da Lei nº 24.789/2024, que institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a Neuromielite Óptica.
Autoria: Deputado Zé Guilherme (PP)
Situação: Aprovado
