Requer seja realizada visita à Gerência Odontológica do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg –, no Município de Belo Horizonte, para verificar as condições de trabalho dos servidores e servidoras e o atendimento prestado aos beneficiários; avaliar a aplicação dos recursos públicos destinado a essa unidade pelo Ipsemg; acompanhar o andamento das obras e dos investimentos realizados após o aumento das alíquotas de contribuição decorrentes da Lei nº 25.143, de 2025; e realizar a escuta de servidores e beneficiários sobre o atendimento prestado na unidade.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que o Estado participe de campanhas de conscientização e proteção dos trabalhadores, em especial a campanha Quem cuida merece respeito, que reforça o compromisso de proteger e valorizar os profissionais da área da saúde, tendo em vista episódios de violência contra esses profissionais, como o ocorrido em 29/9/2025, no Hospital João Paulo II, quando uma técnica de enfermagem foi agredida por acompanhante de uma paciente, com o uso de uma agulha recém-utilizada.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de certidão de contagem de tempo de contribuição da Sra. Neusa Lourenço da Silva, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG - em 8/7/2025, sob o Protocolo nº 101848.006199- 9/2025.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para  que sejam designados peritos médicos para atendimento e realização de perícias médicas em Poços de Caldas, visto que os servidores públicos desse município precisam se deslocar para a cidade de Pouso Alegre para realizar perícia médica na Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional do Estado.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - e à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para a convocação e nomeação dos candidatos aprovados no concurso público da Fhemig Edital nº 1/2023, homologado em agosto de 2024, considerando que o processo de convocação tem sido marcado por grande morosidade, o que tem trazido prejuízos para a assistência aos pacientes.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado