Institui a obrigatoriedade de instalação de uma sala sensorial nos órgãos de atendimento ao público, para acolhimento de pessoas neurodivergentes.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Anexado

Altera a Lei 15018, de 15 de janeiro de 2004, que obriga as instituições que menciona a afixarem aviso aos portadores de marca-passo nas portas equipadas com detectores de metais. (Acrescenta § 4º ao art 1º, obrigando banco a disponibilizar atendimento e facilidade de acesso a pessoa com marca-passo, em especial em agência com detector de metal, podendo realizar cadastro e disponibilização de documento de identificação de correntista.)

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)

Situação: LEI 25828 2026 - Lei Ordinária

Requer seja encaminhado à Federação Brasileira de Bancos - Febraban - pedido de providências para avaliar, junto às instituições associadas, a expansão da oferta de crédito para prefeituras de modo a atender às necessidades de financiamento de  Regularização Fundiária Urbana - Reurb -, considerando todos os efeitos econômicos benéficos comprovadamente gerados pela regularização.

Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)

Situação: Aprovado

Altera a Lei 14937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e dá outras providências. (Estabelece o pagamento do IPVA em até dez parcelas iguais, mensais e sucessiva no caso de contribuinte pessoa jurídica pertencente ao setor econômico de organização logística do transporte rodoviário de carga.)

Autoria: Deputado Caporezzo (PL)

Situação: Arquivado

Requer seja encaminhado à Caixa Econômica Federal, em Brasília, pedido de providências para instalação de uma agência dessa instituição no Município de São João Evangelista.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado