Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que seja fomentada, no âmbito do Comitê Técnico de Saúde Integral da População Negra, a realização de discussões para a implementação de ações de promoção da saúde da população negra, de redução da mortalidade materna e neonatal e de incentivo à realização de pesquisas na área de promoção da saúde e segurança alimentar e para a capacitação dos profissionais de saúde, com vistas à humanização na atenção à saúde da mulher negra.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Institui a Política de Promoção e Defesa dos Direitos da Mãe Solo no Estado.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Anexado

Requer seja realizada audiência pública para debater a Lei nº 23.449, de 24/10/2019, que assegura às mulheres com alto risco de desenvolvimento de câncer de mama e de ovário a realização gratuita de exame genético para pesquisa de mutação em genes relacionados a essas doenças nas unidades públicas ou conveniadas integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS -, e discutir o cenário oncológico atual e as grandes mudanças necessárias para a melhoria da saúde.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)

Situação: Aprovado

Institui o Banco de Leite Humano Virtual no Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para que, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS -, seja disponibilizado às mulheres, durante seu período de climatério e menopausa, amplo tratamento hormonal que contemple, quando necessário, a oferta de estrogênio bioidêntico e progestagênio, com o objetivo de promover a saúde das usuárias, reiterando o pedido anteriormente feito no Requerimento 11348 2022, encaminhado ao Ministério da Saúde por meio do Ofício 1392 2022, da Secretaria-Geral da Mesa.

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher

Situação: Aprovado