RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14292/2025
Requer à Mesa da Assembleia seja estabelecida normativa que garanta a
possibilidade de adesão a regime de trabalho remoto integral por
servidoras lactantes do Poder Legislativo, até que a criança complete, no
mínimo, 2 anos, em atenção à recomendação da Organização Mundial de Saúde
- OMS.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/06/2025
Assunto Requer à Mesa da Assembleia seja estabelecida normativa que garanta a possibilidade de adesão a regime de trabalho remoto integral por servidoras lactantes do Poder Legislativo, até que a criança complete, no mínimo, 2 anos, em atenção à recomendação da Organização Mundial de Saúde - OMS.
Proposições relacionadas
RQN 12293 de 2025
Evento Decorrente da audiência pública da Comissão de Administração Pública, realizada em 22/05/2025 às 14:00. 6ª Reunião Extraordinária.
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/06/2025
Assunto Requer à Mesa da Assembleia seja estabelecida normativa que garanta a possibilidade de adesão a regime de trabalho remoto integral por servidoras lactantes do Poder Legislativo, até que a criança complete, no mínimo, 2 anos, em atenção à recomendação da Organização Mundial de Saúde - OMS.
Proposições relacionadas
RQN 12293 de 2025
Evento Decorrente da audiência pública da Comissão de Administração Pública, realizada em 22/05/2025 às 14:00. 6ª Reunião Extraordinária.
Indexação
Tramitação