RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12016/2025
RQN 12016/2025
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Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social,
ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, ao secretário de
Estado de Governo, ao secretário de Estado de Educação e ao secretário de
Estado de Saúde pedido de informações consubstanciado em relatório
detalhado da implementação da Lei 23904, de 3/9/2021, contendo a
relação de municípios, instituições e números de absorventes ou itens
similares distribuídos, mês a mês, desde a sua publicação, nas escolas
públicas, nas unidades básicas de saúde e maternidades vinculadas ao
Sistema Único de Saúde -SUS -, nas unidades de acolhimento e nas unidades
prisionais no Estado; as parcerias firmadas com a iniciativa privada ou
com organizações não governamentais com o objetivo de promover a
disponibilização e a distribuição gratuita de absorventes higiênicos ou
itens de higiene similares; os dados de pesquisas realizadas para
subsidiar e aperfeiçoar as ações governamentais; os incentivos dados à
fabricação de absorventes higiênicos e de itens de higiene similares por
microempreendedores individuais, por pequenas e microempresas e por
cooperativas, bem como por unidades prisionais; os incentivos dados à
criação de cooperativas e associações para produção de absorventes
higiênicos ou itens de higiene similares; as medidas educativas e
preventivas realizadas referentes ao ciclo menstrual e à saúde
reprodutiva; e as campanhas realizadas para divulgação de informações
sobre a garantia de acesso a absorventes higiênicos ou itens de higiene
similares no Estado.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/06/2025
Origem
RQC 14669 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social, ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, ao secretário de Estado de Governo, ao secretário de Estado de Educação e ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações consubstanciado em relatório detalhado da implementação da Lei 23904, de 3/9/2021, contendo a relação de municípios, instituições e números de absorventes ou itens similares distribuídos, mês a mês, desde a sua publicação, nas escolas públicas, nas unidades básicas de saúde e maternidades vinculadas ao Sistema Único de Saúde -SUS -, nas unidades de acolhimento e nas unidades prisionais no Estado; as parcerias firmadas com a iniciativa privada ou com organizações não governamentais com o objetivo de promover a disponibilização e a distribuição gratuita de absorventes higiênicos ou itens de higiene similares; os dados de pesquisas realizadas para subsidiar e aperfeiçoar as ações governamentais; os incentivos dados à fabricação de absorventes higiênicos e de itens de higiene similares por microempreendedores individuais, por pequenas e microempresas e por cooperativas, bem como por unidades prisionais; os incentivos dados à criação de cooperativas e associações para produção de absorventes higiênicos ou itens de higiene similares; as medidas educativas e preventivas realizadas referentes ao ciclo menstrual e à saúde reprodutiva; e as campanhas realizadas para divulgação de informações sobre a garantia de acesso a absorventes higiênicos ou itens de higiene similares no Estado.
Indexação
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/06/2025
Origem
RQC 14669 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social, ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, ao secretário de Estado de Governo, ao secretário de Estado de Educação e ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações consubstanciado em relatório detalhado da implementação da Lei 23904, de 3/9/2021, contendo a relação de municípios, instituições e números de absorventes ou itens similares distribuídos, mês a mês, desde a sua publicação, nas escolas públicas, nas unidades básicas de saúde e maternidades vinculadas ao Sistema Único de Saúde -SUS -, nas unidades de acolhimento e nas unidades prisionais no Estado; as parcerias firmadas com a iniciativa privada ou com organizações não governamentais com o objetivo de promover a disponibilização e a distribuição gratuita de absorventes higiênicos ou itens de higiene similares; os dados de pesquisas realizadas para subsidiar e aperfeiçoar as ações governamentais; os incentivos dados à fabricação de absorventes higiênicos e de itens de higiene similares por microempreendedores individuais, por pequenas e microempresas e por cooperativas, bem como por unidades prisionais; os incentivos dados à criação de cooperativas e associações para produção de absorventes higiênicos ou itens de higiene similares; as medidas educativas e preventivas realizadas referentes ao ciclo menstrual e à saúde reprodutiva; e as campanhas realizadas para divulgação de informações sobre a garantia de acesso a absorventes higiênicos ou itens de higiene similares no Estado.
Indexação
Tramitação
10/06/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/6/2025, pág 63. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 10/6/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/6/2025, pág 63. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 10/6/2025.