PL PROJETO DE LEI 1026/1977
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRENO AO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 7013 1977 - LEI ORDINÁRIA
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRENO AO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 7013 1977 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA E PODER EXECUTIVO A REVERTER AO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO TERRENO QUE MENCIONA.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 6165 1973 - LEI ORDINÁRIA
CRIA A CIDADE INDUSTRIAL DE SÃO LOURENÇO.
Autoria: DEPUTADO MANOEL COSTA (PSD)
Situação: LEI 3643 1965 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA REVERSÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO ESTADO AO DOMÍNIO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO.
Autoria: DEPUTADO MANOEL COSTA (PSD)
Situação: PROJETO VETADO TOTALMENTE